quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Decisão do STF sobre descriminalizar posse de drogas fica para semana que vem

Decisão do STF sobre descriminalizar posse de drogas fica para semana que vem OLIVER BERG/AFP/DPA
Foto: OLIVER BERG / AFP/DPA





Definição é esperada porque guiará casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário

Definição que poderia mudar a forma como a justiça brasileira lida com o uso de drogas, a descriminalização da posse não foi colocada em discussão na sessão desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Havia expectativa de que o tema fosse a plenário. A próxima sessão ocorre na quarta-feira que vem.
Uma definição é esperada porque guiará casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. O julgamento poderá acabar, por exemplo, com a punição penal para usuários de maconha flagrados com pequena quantidade para uso próprio.
A discussão chegou ao STF após a Defensoria Pública de São Paulo pedir ao STF que considerasse o atual regramento inconstitucional, ao atuar no caso de um homem condenado por ter sido apanhado com três gramas de maconha. O recurso tramita desde 2011.
A atual legislação, de 2006, prevê penalidades para quem carrega drogas para seu próprio uso. Não há condenação à prisão, mas o usuário pode ter de cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.