Nesta quinta-feira (13) o Brasil pode presenciar um passo importantíssimo para o avanço de direitos civis e políticos no caminho do fim dessa repressiva guerra às drogas. Será que o STF vai descriminalizar amanhã? Veja a opinião do Dr. André Barros, advogado da Marcha da Maconha, ativista e colunista do SB.
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal do dia 13 de agosto de 2015, na 24ª Sessão Extraordinária, a partir de 14 horas, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635659, que pode descriminalizar o consumo de maconha e outras substâncias tornadas ilícitas no Brasil. Destaco a maconha, porque é a substância proibida mais reprimida por causa de nossas raízes racistas, já que foram os negros que trouxeram o hábito de fumar maconha para o Brasil e que resistiram, e ainda resistem, à proibição da planta que brotou em nosso país a partir de suas sementes trazidas da África.
O recorrente do citado RE 635659 é Francisco Benedito de Souza e seu advogado é Leandro de Castro Gomes, Defensor-Público do Estado de São Paulo. Inconformados, recorreram da decisão do Colégio Recursal do Juizado Especial de Diadema-SP que condenou Francisco a 2 meses de prestação de serviço à comunidade, porque guardava 3 gramas de maconha em um único invólucro para consumo próprio na cela de sua prisão.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu em seu Plenário Virtual a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, demonstrando a importância do caso para a sociedade. A tendência é a descriminalização do consumo de todas as substâncias tornadas ilícitas no Brasil.
Leia nosso posicionamento: O que o Smoke Buddies pensa sobre o RE 635.659
Destaco a maconha, porque o fato em julgamento envolve o porte de maconha para uso próprio. Também pelo fato de que, das drogas tornadas ilícitas, o consumo da maconha é o mais reprimido, porque essa planta é fumada em lugares abertos, a fumaça se espalha e a marola vai longe. Ao contrário da cocaína, por exemplo, que pode ser rapidamente consumida no banheiro e não deixa cheiro.
Mas o julgamento não deve terminar nesta quinta-feira, pois algum Ministro pode pedir vista do processo. Isso pode tanto ser desfavorável, pois o julgamento pode se protrair por um longo período, quanto pode ser até melhor para nossa causa, pois com a repercussão de seu início pode mobilizar um número maior de ativistas pelo país. Precisamos repercutir o caso para que mais pessoas não sejam reprimidas.
Trata-se de um passo importantíssimo para o avanço de direitos civis e políticos no caminho do fim dessa discriminatoriamente repressiva guerra às drogas, que é, na realidade, uma guerra contra os desfavorecidos, pois tira seletivamente a vida e a liberdade de jovens, negros e pobres.
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