No Chile, Câmara descriminaliza cultivo de maconha para consumo próprio

Permitido a maiories de 18 anos, uso poderá ser medicinal ou recreativo; erva, considerada hoje uma droga pesada, continuará proibida em locais públicos

Com 68 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (07/07) um projeto de lei que descriminaliza o de maconha para consumo próprio, para fins recreativos e medicinais.

O texto, que será enviado agora ao Senado, prevê que os autocultivadores devem ser maiores de 18 anos, mas em caso de uso terapêutico a maconha poderá ser administrada a menores de idade, desde que com receita médica. A quantidade máxima permitida por pessoa é de 10 gramas, e por domicílio, 500 gramas.

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No país, a maconha é incluída na legislação como droga pesada. O autocultivo e a venda são passíveis de punição. Mesmo com a aprovação da lei, o uso em locais públicos seguirá sendo proibido.

Em meio ao debate em torno da aprovação do texto, o deputado Nicolas Monckeberg, do partido de centro-direita Renovação Nacional, afirmou que "quando o país não conseguiu controlar o consumo de álcool por menores, sustentar que vamos ser capazes de controlar o consumo e a dependência de maconha entre os menores é, francamente, agir com ingenuidade".

Por outro lado, a ex-líder estudantil e deputada do Partido Comunista Camila Vallejo disse considerar ingênuo que o autocultivo represente uma liberação da droga: "Podemos negar que, quando os jovens usam maconha pode e não podem cultivá-la devem recorrer ao tráfico para comprá-la?", abrindo a porta para drogas mais pesadas como a cocaína e a pasta base, argumentou.

No Uruguai, foi aprovada uma lei, no final de 2013, que regula totalmente o mercado da erva. Além disso, nos Estados Unidos, ao menos 24 de 50 estados já autorizam o uso de maconha para fins medicinais.

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